A Secretaria de Governo (Segov) informa que depositou, nesta quarta-feira, dia 13, os créditos referentes ao Passe Livre Estudantil (PLE) de fevereiro. Este mês, o programa beneficiou 39.674 estudantes da grande Goiânia e Anápolis, que cursam desde o ensino fundamental até a graduação.
O número corresponde à quantidade de cadastramentos realizados no mês de janeiro, pois o depósito é feito no mês subsequente ao da inscrição no PLE. Os alunos já podem validar o cartão, em máquinas distribuídas nos terminais, faculdades e diversos pontos do comércio.
Apesar de o prazo limite ser o décimo dia útil de cada mês, a Segov antecipou o pagamento em um dia, em um esforço conjunto com a Secretaria de Economia que, diante de diversas demandas, priorizou o atendimento àqueles que precisam do transporte público. O prazo do pagamento está amparado por decisão da Justiça, emitida no dia 1º de fevereiro, revogando liminar que determinava o depósito dos créditos no primeiro dia útil do mês.
Quem ainda não se cadastrou ou precisa renovar o benefício tem até o dia 29 março para fazer o procedimento no site da Segov: www.segov.go.gov.br. No endereço eletrônico, é preciso preencher um formulário e anexar cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula, comprovante de endereço, além de foto 3×4.
O novo beneficiário ainda deve escolher em qual unidade do Vapt Vupt pretende buscar o cartão. Já no caso de renovação, basta atualizar os dados pessoais e o número de matrícula. Em Anápolis, os interessados devem procurar a empresa Urban.
Com o primeiro repasse, o investimento do governo estadual no PLE em 2019 chega a R$ 5.470.946,37. O estudante tem direito a duas viagens por dia e até 48 viagens por mês para deslocamento de ida e volta da instituição de ensino. Como o saldo do cartão não é cumulativo, caso não sejam utilizados todos os créditos, no mês seguinte será creditada apenas a diferença para completar as 48 viagens.
Fiscalização
Após o cadastramento, os estudantes estarão sujeitos a fiscalização, já que o programa deve passar por mudanças este ano. O objetivo é priorizar o atendimento aos alunos de baixa renda, em conformidade com a lei 17.685/2012 e o decreto 7.911/2013, que tratam das normas do Passe Livre Estudantil.
Alguns requisitos previstos são: manter assiduidade nas atividades escolares respectivas; ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou bolsa universitária; não ter reprovação por nota ou freqüência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo; ser economicamente carente (renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos).
Reforma
Desde a publicação da reforma administrativa no Diário Oficial do Estado, no último dia 11 de fevereiro, a pasta responsável pelo Passe Livre Estudantil é a Secretaria de Desenvolvimento Social. No entanto, fisicamente e operacionalmente, a Superintendência da Juventude ainda funciona na Secretaria de Governo, e está em processo de transição, a ser concluído brevemente.
