A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a decisão que condena a Prefeitura de Quirinópolis, na região sudoeste do estado, a indenizar uma moradora que caiu em um bueiro do município. O acidente aconteceu em setembro de 2014.
A Prefeitura de Quirinópolis informou que não foi notificada da decisão até esta quarta-feira (20). A administração pode recorrer da sentença.
A decisão de 2ª instância foi assinada pelo desembargador Jeová Sardinha de Moraes em 16 de março e determina que a mulher seja indenizada em R$ 5 mil, por danos morais. Apesar de manter a condenação, a 1ª Câmara Cível reduziu a quantia que havia sido estabelecida em 1º instância. A decisão anterior, tomada em 2 de março de 2018, previa o pagamento de R$ 6 mil.
À época, a prefeitura recorreu da decisão de 1º grau, afirmando que não havia “irregularidade no bueiro no qual a mulher se acidentou”. A administração também alegou excessividade no valor da indenização.
No processo, a mulher contou que sofreu o acidente pela falta de conservação, manutenção e fiscalização das vias públicas por parte do município.
