Justiça Eleitoral condena Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias
A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús Janaína Farias. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19) pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Segundo a sentença, as declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024 tiveram conteúdo considerado “humilhante” e “constrangedor”, com expressões de teor sexista usadas para atacar a atuação política de Janaína no Senado Federal.
A condenação prevê pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime inicialmente aberto, além de multa. No entanto, a punição foi convertida em medidas restritivas de direitos e pagamento equivalente a 70 salários mínimos.
De acordo com a decisão judicial, o caso foi analisado com base nos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero adotados pelo Conselho Nacional de Justiça e em entendimentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre violência política contra mulheres
