A guerra entre o governo de Goiás e a Assembleia Legislativa contra a Enel Distribuição ganha mais um capítulo. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) instaurou nesta quarta-feira (5) um procedimento para apurar a qualidade da prestação da distribuidora em Goiás. A investigação atende à representação do deputado estadual Alysson Lima, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa. O deputado apresentou o pedido na semana passada.
Na segunda-feira (2) o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para propor ação civil pública contra a distribuidora de energia. Aras vai encaminhar a solicitação de Caiado ao MPF-GO. Caiado anexou ao pedido documentos que, segundo diz, comprovariam que a empresa não estaria cumprindo com o Termo de Compromisso e Acompanhamento assinado com o governo, sob o testemunho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e o Ministério de Minas e Energia.
A investigação no MPF-GO ficará sob a responsabilidade da procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira. A Enel já recebeu notificação do início do inquérito. Nesta quarta-feira (4), o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio, o representante do Jurídico Contencioso Estratégico na Enel Brasil, David Vasconcelos, e o advogado e procurador da Enel Goiás, Fabiano Coelho Ramos, se reuniram com a procuradora Mariane Guimarães. Houve pedido de informações sobre o cumprimento de metas estabelecidas no Termo de Compromisso. A Aneel também foi oficiada para apresentar informações sobre a adoção de medidas para garantir o cumprimento de metas por parte da Enel. A promotora Maria Cristina de Miranda, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, responsável por ações contra a Enel, também participou da audiência.
O presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, disse em entrevista à revista Exame, também na quarta-feira, que a empresa cumpre suas obrigações contratuais e do acordo assinado com o governo goiano. Ele admitiu uma piora na prestação de serviços no mês de novembro, mas afirmou que foi em consequência de ventos e raios do período chuvoso e afirmou que o assunto “virou uma discussão política e midiática” em Goiás.
É que com apoio do governo, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei proposto pelos deputados Lissauer Vieira (PSB) e Bruno Peixoto (PSB) autorizando a Celg GT a encampar a Enel. O projeto é considerado inconstitucional porque a energia elétrica é uma concessão federal. O governador afirmou que vai sancionar o projeto em um “grande evento” na porta da Enel.
Cotugno disse à Exame que a média de interrupção de energia em Goiás é de 23,5 horas e que pelo contrato de concessão a Enel precisaria ter baixado as interrupções para 30 horas. Segundo ele, a rede distribuição em Goiás tem 220 mil km e seu reparo “é um trabalho de anos e não de meses.” O presidente da Enel Brasil afirmou que o clima político existente em Goiás afetou a percepção dos clientes goianos em relação à distribuidora, disse que não quer entrar em luta com o governo, mas que a Enel vai à justiça se precisar para brigar por seus direitos.
Por meio de nota, a Enel informa que “realiza periodicamente inspeções nos medidores de energia de seus clientes com o objetivo de assegurar a qualidade da medição. A empresa destaca que o Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) é um documento previsto e regido pela Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e realizado por todas as distribuidoras de energia elétrica do país quando há identificação de irregularidade ou de falha na medição”, e que “encaminha um técnico à unidade consumidora para verificar e fotografar as condições do medidor de energia”.
A companhia esclarece ainda que, em seguida, “o equipamento é avaliado em laboratório, certificado pelo Inmetro e auditado pela Aneel”, e que “o cliente pode acompanhar tanto a retirada do aparelho quanto sua análise laboratorial”, e acrescenta que caso o cliente “não concorde com a cobrança, o cliente pode solicitar uma nova análise do TOI em uma das lojas de atendimento da empresa“.
