O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse nesta quarta-feira (3) que o governo publicará em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Capelli havia anunciado a intenção de divulgar as regras para o uso do equipamento pelas forças de segurança até o final de 2023, mas a medida ficou para este ano.
Nesta quarta, o secretário confirmou em suas redes sociais a apresentação da normatização. Entre os objetivos das regras está a definição de quais equipamentos poderão ser usados como câmeras corporais pelas forças de segurança. Além do formato de captação das imagens e como ocorreria o armazenamento delas. O MJ também avalia quais pessoas terão acesso aos bancos de dados.
“Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, afirmou.
