Governo enviará à Assembleia proposta de legislação de licenciamento ambiental; ministro diz que impacto de vazamento de óleo no Nordeste ainda será mensurado

O Governo de Goiás deverá enviar nas próximas semanas a nova legislação de licenciamento ambiental à Assembleia Legislativa. A meta do governador Ronaldo Caiado é desburocratizar e modernizar o setor, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e fazer com que Goiás se torne uma referência nacional no assunto.

Nesta quinta-feira (17), o governador, a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles participaram da 9ª edição do Seminário sobre Comunidades Planejadas, Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (Complan). Segundo a titular da Semad, o projeto de lei do governo visa destravar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos atualmente retidos por conta do que o governo classificou de burocracia normativa.

“Mapeamos cerca de 500 normas, leis, portarias, resoluções, muitas delas que se chocam, outras que nem na secretaria estavam”, afirma a secretária. “Trata-se de um cipoal de normas, que traz dificuldades para os analistas durante o processo”, aponta.

Além do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, o governo visa realizar uma ampla reestruturação do sistema atual para que seja feita uma transição de modelos de forma harmônica. Desde abril, todos os novos pedidos de licenciamento feitos na Semad já são 100% digitais.

“Uma legislação que traga segurança jurídica resolve 20% do problema. No entanto, nós identificamos que o grande gargalo, de fato, é a organização de fluxos e conteúdo de análise dos impacto ambientais”, disse a titular da Semad. “Estamos reduzindo a subjetividade ao máximo, destacando impacto por impacto, por tipo de empreendimento, produzindo listas de documentação, tudo para que empreendedor e analista sejam dirigidos e orientados pelo próprio sistema”, afirma Andréa Vulcanis.

A equipe técnica da Semad estabeleceu, ainda, uma “árvore de decisão normativa”, como classifica a secretária, “que vai dirigir a análise do analista pelo conjunto de normas, o que garante segurança jurídica e, ao mesmo tempo, agilidade e eficiência, ao reduzir o campo de subjetividade e incertezas”, diz Andréa Vulcanis.

O ministro Ricardo Salles elogiou a iniciativa do Estado de Goiás e apontou que desenvolvimento e gestão ambiental não podem ser termos rivais na sociedade. “Quanto mais tecnologia e informação, mais conseguimos dar respostas técnicas, profundas, estruturadas, acima de tudo, mais céleres. Debates como estes que estão sendo feitos aqui são a orientação para o caminho que deve seguir o tema do licenciamento”, conclui.