Governo de Goiás destrava construção do novo prédio do regime semiaberto de Aparecida de Goiânia

ituação arrastada por anos e alvo de ações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a atual gestão do Governo de Goiás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), definiu que construirá um novo prédio para a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia até outubro deste ano.

A data da construção foi acordada nesta quarta-feira, dia 15, na sede da Codego, após reunião com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, que se comprometeu a estender o prazo de cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (Tac) – firmado em 2018 e que se encerraria em fevereiro deste ano, até 2021.

“O Governo de Goiás se empenha para cumprir os prazos e medidas determinadas pelo Ministério Público e, em reunião com todas as partes envolvidas e junto ao nosso corpo jurídico, chegamos uma solução hoje (15/01) para destravar a construção desse novo prédio”, afirmou o presidente da Codego, Marcos Cabral.

A definição ocorreu também em consonância com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Coronel Wellington Urzêda, com o atual presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e ex-presidente da Codego, Pedro Sales, com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) e com representantes do consórcio responsável pela construção do Complexo Empresarial Metropolitano Norberto José Teixeira (Cem), em área da Codego, na região metropolitana da capital, onde será construído o novo presídio com 312 vagas.

Contudo, durante a reunião, o presidente da Codego, Marcos Cabral, ressaltou a preocupação com projeto original do CEM, lançado pelo governo anterior, tendo em vista adequações que devem ser efetuadas na proposta que não contempla, por exemplo, a nova área para o semiaberto e a construção do sistema de abastecimento de água e saneamento de esgoto das indústrias instaladas.

Cabral ainda relatou que a regularização de toda a documentação a cargo da Companhia, inclusive as ações internas necessárias no contrato de parceria imobiliária do Cem para contemplar a área do semiaberto, em terreno indicado pela DGAP, será concluída dentro de 30 dias.

O consórcio do CEM, por sua vez, se comprometeu a apresentar o projeto urbanístico e os complementares com a infraestrutura básica até a próxima segunda-feira, dia 20,  e, 30 dias depois, os projetos topográfico e de engenharia do semiaberto serão enviados. O consórcio, então, contratará uma empresa para executar a obra, que deverá ser iniciada em, no máximo, 150 dias.

Já o secretário municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, André Rosa, e o secretário de articulação política, Ricardo Teixeira, se comprometeram a marcar uma reunião com a equipe técnica em caráter de urgência “tão logo sejam apresentados os projetos pelo CEM, e que a tramitação será tratada como prioridade”.

A Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego) é uma empresa de economia mista sob controle acionário do Estado, jurisdicionada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás (SIC) e tem por objetivo a promoção do desenvolvimento econômico mediante o desempenho de atividades de fomento para diversificação da economia, geração de empregos e renda e preservação do meio ambiente.