O Ministério da Cidadania informou que começou a enviar mensagens de celular para cerca de 625 mil cidadãos que precisam devolver o auxílio emergencial ao governo por não se enquadrarem em regras do programa. Segundo o órgão, as mensagens de celular (SMS) estão sendo enviadas nesta segunda (29) e terça-feira (30), com o objetivo de orientar sobre a devolução voluntária de recursos.
Receberão as mensagens de celular deste terceiro lote trabalhadores que, ao enviarem a declaração do Imposto de Renda 2021, foram informados de que teriam que devolver as parcelas do benefício. Nesses casos, foi gerada uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para a devolução, que ainda está em aberto. O governo também envia notificações para os brasileiros que se cadastraram pelo aplicativo do programa, mas não tinham direito.
Há também os casos de pessoas que podem ser titulares de um segundo benefício do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício emergencial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou com vínculo empregatício quando o auxílio foi pago, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos, afirma o governo.
Segundo o ministério, após o envio do primeiro e do segundo lote de mensagens de 2021, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões pelo pagamento de DARF em aberto e pelo pagamento de GRUs (Guia de Recolhimento da União), no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
