Cidades
Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser anexados a cidades vizinhas se pacto federativo for aprovado
O estado de Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser incorporados por vizinhos se uma medida do Governo fora aprovada. O pacto federativo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadem menos de 10% da receita total sejam fundidas a municípios vizinhos.
O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 93 cidades podem ser obrigadas a se fundir a outros municípios. Já a Federação Goiana dos Municípios consideram que serão 92. A diferença está na cidade de Pilar de Goiás, que tem 2,5 mil habitantes.
“A Federação Goiana dos Municípios é contra, eu tenho certeza que o Congresso Nacional não aprovará em hipótese nenhuma, porque ela não traz benefícios e traz prejuízos enormes para todos os municípios que estão nessa lista”, disse Haroldo Naves, presidente da FGM.
Um dos municípios que pode deixar de existir é Panamá, que está prestes a completar 66 anos. Com 2,7 mil habitantes, arrecada apenas 5,38% da receita total. O restante vem de repasse de outras esferas. A população está preocupada com a possibilidade da mudança.
“Aqui, antes, tinha muito pouca gente, mas agora já tem muita gente, tem posto de saúde, médico, ambulância”, disse a aposentada Clair Rosa Borges, de 90 anos.
“O governo federal tinha que estar olhando com outros olhos a respeito dos municípios, não querendo extinguir, fazer a junção”, disse o vice-prefeito da cidade, Fernando Ribeiro Pereira (DEM).
