Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o webnário “A primeira experiência da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência diante de uma pandemia” celebrou nesta quinta-feira, dia 9, os 12 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de onde originou a lei.
Do Governo de Goiás, o evento foi realizado em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), e transmitido pelo Facebook da Seds.
O ponto central das palestras foi tratar dos desafios diante da pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade de atenção ainda maior com as pessoas que compõem os grupos de risco, entre as quais estão as pessoas com deficiência. “O ineditismo da situação atual exige a edição de normas e elaboração de estratégias que mantenham os avanços já conquistados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, e na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, que tratam dos direitos e garantias da pessoa com deficiência”, explicou a secretária da Seds, Lúcia Vânia, ao fazer a abertura do webnário.
Segundo ela, neste momento, o esforço de todos deve ser no sentido de não permitir que as limitações impostas pelo coronavírus, assim como o risco que a doença representa, sejam ainda mais perversos com as pessoas com deficiência. “A LBI estabelece que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.”
A secretária citou a Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho, baseada nas Considerações sobre pessoas com deficiência durante o surto de Covid-19, feitas pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), de março deste ano. O documento mostra que pessoas com deficiência podem ter maior risco de contrair a Covid-19 em razão da dificuldade na implementação de medidas básicas de contenção da doença.
“Para algumas pessoas, as pias e lavatórios são inacessíveis, e outras podem ter dificuldade física para esfregar as mãos da maneira exigida. Nem todas as pessoas com deficiência conseguem manter o distanciamento social, pois estão em instituições de atendimento ou têm necessidade de assistência de terceiros”, observou a secretária.
