Para defender os interesses de Aparecida de Goiânia, o prefeito Gustavo Mendanha participou nesta terça-feira (09) da Marcha dos Prefeitos 2019, em Brasília. Com o tema “Unidos Pelo Brasil”, umas das principais pautas levadas à Capital Federal é a reinstalação da Comissão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (PEC 391/2017) que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro.
“Tivemos a oportunidade de entregar uma pauta municipalista para o presidente da República, Jair Bolsonaro, cobrando mais atenção aos municípios que é de fato quem mais sofre com a atual situação do país”, diz o prefeito. De acordo com Gustavo, o atual FPM é injusto com os municípios porque ele vem de uma legislação de 1970 e de lá pra cá nunca houve alteração. “Qualquer município acima de 200 mil habitantes recebe exatamente o mesmo valor de FPM, então isso tira o poder distributivo do Estado em aumentar a arrecadação conforme a população”.
Gustavo destaca o esforço para equalizar melhor a distribuição dos recursos. Segundo ele, o cidadão vive no Município e isso gera uma carga adicional de prestação de serviço. “Por exemplo, o efetivo da Guarda Municipal de Aparecida é maior que o da Polícia Militar e todos sabemos que a segurança pública é um dever do Estado. Então como o Estado não dá conta e o cidadão clama por segurança, o município acaba desviando o foco de suas ações prioritárias para atender essa omissão do Estado”, explica.
Outro ponto levantado no evento foi a Lei Kandir, em vigor desde 1996, a mesma isenta do ICMS produtos e serviços destinados à exportação, gerando perda de arrecadação nos estados exportadores. A luta dos gestores é pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 511/2018 na Câmara) determinando que os repasses da compensação devida pela União devem ser regulares e estáveis.
“Tive a oportunidade de falar com muitos deputados federais e solicitei empenho dos parlamentares na área de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública que são importantes para o desenvolvimento da cidade”, disse Mendanha.
Aparecida é destaque na marcha – Os projetos educacionais de Aparecida de Goiânia foram ressaltados no evento. “Quando disse que era de Aparecida as pessoas já conheciam nosso projeto Cidade Inteligente”, pontua Gustavo. Outro modelo que a cidade é uma das pioneiras é o Inventura Experience Powered by BBC Micr que será implantado na Escola Caraíbas com objetivo de avaliar o impacto e a importância da programação para o desenvolvimento de habilidades da Educação 4.0.
