EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky
Washington / Brasília — O governo dos Estados Unidos retirou na última sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sanções prevista na Lei Global Magnitsky, que impõe penalidades econômicas e restrições a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou práticas similares.
A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, e consta em atualização oficial da lista de pessoas e entidades sancionadas. Além de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex — entidade vinculada à família — também foram retirados da relação de penalidades.
As sanções contra o ministro haviam sido impostas em julho de 2025, com base na legislação americana que permite bloquear bens e proibir transações com instituições norte-americanas, além de restringir a entrada nos Estados Unidos. A inclusão de Moraes na lista gerou atrito diplomático entre Brasília e Washington e impactou temporariamente suas relações com autoridades americanas.
O governo americano não divulgou oficialmente os motivos específicos para a retirada das sanções, e o Departamento do Tesouro também não comentou publicamente a decisão.
A revogação ocorre em um momento de intensificação do diálogo bilateral, com esforços diplomáticos em curso para amenizar desentendimentos entre os dois países. Analistas avaliam que a mudança pode estar relacionada a esse esforço de aproximação, embora não haja confirmação oficial sobre essa conexão.
Repercussão política
No Brasil, a reação foi imediata no cenário político. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou nota lamentando a decisão, classificando-a como um reflexo de uma “ausência de coesão política no país” e reafirmando sua oposição à medida.
Especialistas apontam que a retirada das sanções elimina as restrições que impediam Moraes e sua esposa de manter relações financeiras ou de viajar aos Estados Unidos, retomando sua plena mobilidade internacional e capacidade de transacionar com instituições americanas.
