Na véspera do presidente Jair Bolsonaro decidir se vai sancionar ou vetar a Lei de Abuso de Autoridade e em meio às denúncias de parcialidade dos membros da Força Tarefa da Lava Jato, cerca de 1,2 mil promotores e procuradores reúnem-se a partir de hoje em Goiânia, no 23° Congresso Nacional do Ministério Público. A abertura do congresso terá a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dogde. presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), explicou que o Congresso reúne promotores e procuradores de todo o País para discutir questões jurídicas, econômicas e sociais ligadas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade.
“O tema geral do Congresso é Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais, nós vamos debater assuntos relacionados ao meio ambiente, à educação, ao patrimônio público, a atuação criminal da instituição e também aspectos de interesse institucional”, contou. “O objetivo do evento é promover a integração e a unificação de ideias, serão mais de 1.200 colegas do Brasil e a ideia é colocar em pauta todos assuntos atuais”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta semana, que pretende indicar um procurador-geral da República “alinhado” com o Palácio do Planalto. O presidente da AGMP afirmou que é “praticamente impossível” uma vinculação em “demasia” a um governo. “O MP acredita que, independente do nome indicado pelo presidente, esse nome vai exercer suas funções com independência”, afirmou.
O presidente da AGMP comentou sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, segundo ele, a instituição busca independência e liberdade de agir. “Tentar criminalizar de forma subjetiva, condutas, prática e a atuação funcional de promotores, juízes e delegados, são iniciativas contra o próprio Estado democrático de direito, contra a própria sociedade”, avaliou. “Trabalhamos para tentar minimizar esses impactos e para manter essas garantias, para deixar o Ministério Publico forte e independente”.
O evento, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e realizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), contará com mais de 40 palestras divididas em 12 painéis, e a apresentação de mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais. A programação completa do 23
