Durante o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o governador Ronaldo Caiado anunciou mais duas medidas, além daquelas que efetivam a criação da rede de proteção às vítimas deste tipo de crime. A partir de agora, toda autoridade que integra a Segurança Pública em Goiás – policiais civis e militares, agentes penitenciários ou integrantes do Corpo de Bombeiros – está apta a algemar os agressores e levá-los à delegacia mais próxima.
Caiado também assegurou que nenhum cidadão envolvido em agressão à mulher será nomeado no Estado e que, aquele que o fizer, já sendo servidor público, será exonerado.
“Quero deixar bem claro que ‘todos por elas’ não é simplesmente um slogan, uma frase de retórica ou simplesmente uma parte do meu discurso. O que hoje estamos fazendo é uma convocação e uma determinação que dou a todas as autoridades de Goiás para que possamos reverter esses índices de feminicídio no Estado”, ressaltou o governador. “Em briga de homem e de mulher, o governo mete algema no agressor”, deixou claro.
Primeiro a discursar no evento, que foi realizado na manhã desta quinta-feira (21/11), no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), o secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, afirmou que a alta incidência da violência doméstica, bem como a de outros tipos de crimes, está associada à impunidade.
“Nós temos combatido o ingrediente alimentador deste tipo de violência. Como exemplo, cito uma das grandes operações realizadas pela Polícia Civil, que prendeu, de uma só vez, 151 covardes, que cometeram violência sexual e estavam impunes”, informou.
Responsável por toda a articulação entre governo estadual, sociedade civil, empresários, prefeituras, câmaras legislativas, igrejas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Lúcia Vânia, lembrou que as medidas que visam proteger a mulher contra a violência doméstica devem extrapolar ações nas áreas legislativas e de segurança pública.
“É preciso que a gente mude o traço cultural dos goianos, que carregam com muita força o machismo”, comentou a ex-senadora, que foi a relatora da Lei Maria da Penha no Senado Federal.
Presidente do Grupo Técnico Social de Goiás, Gracinha Caiado destacou que o acordo multidisciplinar costurado pelo governador e pelos secretários de Estado, entre setores público e privado, já resulta em medidas efetivas. Tanto que, ainda durante a solenidade, quatro atos foram assinados pele chefe do Executivo goiano.
O primeiro deles deu posse aos representantes da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O segundo é um termo de adesão firmado entre o Governo de Goiás, por meio das Seds, com a Prefeitura de Goiânia e com uma série de entidades e instituições, como faculdades, empresas de comunicação, associações e federações, a exemplo da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Já as outras duas iniciativas são termos de cooperação técnica. Uma delas vai possibilitar a discussão sobre direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com alunos e professores da rede estadual, por meio do projeto “Maria da Penha na Escola”. O segundo, firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público, tem o objetivo de recuperar e reeducar o agressor por meio da realização de grupos reflexivos.
Pacote de Medidas
Além do projeto “Maria da Penha na Escola”, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher preconiza uma série de outras ações. Uma delas diz respeito ao aplicativo “Goiás Seguro”, que estará disponível para as versões IOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão – e não necessariamente somente a vítima – poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Foi lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito.
O pacote de medidas anticrime contra as mulheres ainda inclui a capacitação dos servidores das forças de segurança pública; abertura das unidades regionais especiais para atendimento às mulheres na região do Entorno do Distrito Federal e de Aparecida de Goiânia; e a disseminação da cultura da paz nas empresas goianas.
Para a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita de Castro, o lançamento do pacto é um momento histórico para Goiás. “Hoje, o Estado dá um passo significativo; o gabinete do governador está assumindo essa responsabilidade. Acreditamos que, a partir de agora, essa rede de apoio às mulheres vítimas de violência terá mais recursos humanos e financeiros”, avaliou.
O prefeito Iris Rezende também participou da solenidade. “A mulher merece respeito absoluto e temos que acabar de uma vez por todas com aqueles que ainda não entendem a importância delas. As mulheres merecem a consideração e o carinho de toda a população brasileira”, frisou.
