Com previsão para ser inaugurada até o final de 2020, a obra de construção da unidade que vai empregar a metodologia da Associação para Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Paraúna, foi visitada pelo governador Ronaldo Caiado no final da tarde desta sexta-feira, dia 06. Ele foi recebido por autoridades no pavilhão já concluído, setor Ponte de Pedra 2, e conheceu o projeto, que tem capacidade para receber 120 reeducandos.
Segundo Caiado, o mais relevante no trabalho da Apac é a oportunidade de criar condições para a verdadeira reinserção social das pessoas. “Elas estarão aqui num ambiente de trabalho, educação e convivência que é essencial ao processo de ressocialização”, ressaltou. “É um modelo iniciado em Minas Gerais (Frutal) e já é copiado no País, mas exige a interação entre os Poderes. É uma obra que gera preconceito por lidar com detentos, mas temos a sensibilidade de que precisamos desmistificar essa questão. Esse é, sem dúvida, um projeto social ímpar”, completou o governador.
O prefeito de Paraúna, Paulo José Martins, frisou que o projeto piloto da Apac só se tornará realidade com a união de forças para o bem comum. “Sua gestão tem o aplauso de todos, por isso, buscamos a parceria do governo estadual, com a prefeitura, para este projeto”, afirmou. “Todos precisamos abraçar essa causa. O modelo penitenciário que temos está falido e a Apac se apresenta como alternativa”, defendeu o prefeito, acrescentando que Paraúna assumia um compromisso com o reeducando.
Para o coordenador da área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás, André Luiz Ribeiro, a Apac é uma metodologia viável e de eficácia comprovada no cumprimento humanizado das penas. Segundo informou, a unidade de Paraúna vai atender também as cidades de Firminópolis, Palmeiras de Goiás, Jandaia, Aurilândia e Acreúna. “Todos esses municípios se localizam num raio de até 50 quilômetros da Apac e preservam a premissa fundamental de estarem próximos às famílias, mantendo o vínculo familiar, ponto crucial do projeto piloto que está sendo criado em Paraúna”, pontuou o representante do Ministério Público.
De acordo com ele, as obras já executadas da Apac consumiram investimentos de R$ 400 mil, recursos da sociedade, do Conselho de Segurança, e de transações das execuções penais.
Uma comissão integrada pelo Ministério Público de Goiás, Tribunal de Justiça, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), a gestora da Associação, e Diretoria Geral de Administração Penitenciária, foi instituída para viabilizar a implantação da metodologia da Apac em Goiás.
Também foi firmado termo de colaboração que prevê repasses financeiros por parte do governo do Estado definidos com base no número de reeducandos acolhidos na unidade, quando esta entrar em operação.
A Apac, cuja filosofia visa a humanização das prisões, só poderá ser instalada na cidade após cumpridas todas as normais legais estabelecidas pela Fbac. A ideia é beneficiar detentos dos regimes fechado, aberto e semi aberto após triagem entre os presos das unidades prisionais da região de Paraúna.
Na visita ao município, o governador também conheceu o projeto idealizado pelo Ministério Público, denominado Estruturar para Humanizar, que visa atrair a comunidade para a solução conjunta de problemas da cidade. Tomou conhecimento ainda do projeto de construção da sede da Companhia Independente da Polícia Militar no município.
Como parte da agenda, o governador se reuniu, logo que chegou a Paraúna, com o prefeito Paulo José Martins e representantes de várias instituições. Depois da visita às obras da Apac, se dirigiu ao Centro de Convenções, Negócios e Lazer Juvenil Alves Morais, onde entregou um caminhão compactador de lixo, adquirido com recursos da prefeitura, microonibus para transporte de pacientes, cuja aquisição foi feita com recursos de emenda do deputado Lissauer Vieira, e equipamentos médicos para o Hospital Municipal, com recursos municipais e provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, destinadas por Caiado ao município no período em que ele era senador.
