O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. O presidente da Suprema Corte é o responsável pelo plantão no recesso do Judiciário.
Na decisao Dias Toffoli determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.
A defesa do Senador Flavio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, alegou ao Supremo que há, em discussão na corte, um tema de repercussão que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento.
Em outras oportunidades, Flávio Bolsonaro já havia tentado anular a investigação tanto no Supremo como na Justiça do Rio de Janeiro, mas teve os pedidos negados. O ministro Luiz Fux – vice-presidente do Supremo – mandou suspender provisoriamente em janeiro, durante o período em que estava à frente do recesso judiciário, o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Coaf. Fux também havia atendido a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Na época Fux enviou imediatamente o caso ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello. Ao retornar das férias de janeiro, Marco Aurélio negou o pedido do senador do PSL para suspender a investigação.
A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.
O COAF identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil. Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.
