Conforme a política de redução de custos para o cidadão, estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a autarquia vem realizando os registros de contratos de leasing e alienação fiduciária, fazendo valer a Portaria 221/2019, que elimina a figura de empresa terceirizada. Assim, deixa de ser exigido o valor de R$ 182,35 cobrado da financeira, que repassava o custo ao usuário.
A medida faz parte do plano de governo para redução de custos ao contribuinte. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras de forma direta no portal de serviços da autarquia e os dados ficam armazenados em estrutura tecnológica própria.
Para facilitar a transição, a autarquia abriu canal de comunicação direto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Desde que o novo procedimento entrou em vigor, o órgão já registrou cerca de 1,5 mil contratos. O volume, no entanto, se intensificou após o encontro entre Detran, Febraban, e Acrefi – da última segunda-feira, dia 15, até às 11 horas da terça-feira, dia 16, foram feitos 663 registros.
A única cobrança referente ao registro de contrato será a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia, o que representa um montante de cerca de R$ 32 milhões que era repassado ao contribuinte.
Além da extinção do valor que era cobrado pela empresa responsável pelo registro de contrato, não haverá nenhum outro impacto para o usuário. A extinção da taxa foi viável após a adequação do sistema de tecnologia da informação. Isso faz com que o cidadão tenha menos custos na hora de financiar um veículo. “Em pouco mais de dois meses, enxugamos custos e trabalhamos para que surja um novo Detran”, ponderou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.
Financeiras
O registro de contrato deve ser realizado direto no portal de sistemas do Detran-GO pelos agentes financeiros, que são os responsáveis pelo cadastramento e a checagem da veracidade das informações inseridas. De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação, Sérgio Luiz Silva, as financeiras devem ficar atentas, pois o procedimento deve ser feito antecipadamente à conclusão dos serviços de transferência ou inclusão.
Caso ainda não tenham acesso ao portal de serviços, os agentes financeiros credenciados na autarquia poderão solicitá-lo por meio dos telefones (62) 3272-8327, 3272-8324 e 3272-8205, na central de atendimento ao usuário. A gerência também está disponibilizando um manual de acesso às novas funções para controle do registro de contratos.
