Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que muda as regras da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Idealizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto é visto como uma tentativa de desburocratizar obras estratégicas que ficam paradas pela obrigação de atender às regras do licenciamento.
Essa flexibilização, no entanto, é vista como retrocesso pelos ambientalistas, que entendem que o afrouxamento das regras aumentará os riscos ambientais. Entre eles, o projeto é chamado de “PL da Devastação”. O texto do novo licenciamento é pauta do Congresso Nacional há mais de 20 anos e, com a aprovação na Câmara, segue agora para sanção presidencial.
