Quatro deputados estaduais apresentaram nesta terça-feira (18) projetos de Lei para reduzir ou alterar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em Goiás. O estado cobra, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), uma taxa de 30% sobre a gasolina, 25% do etanol e 16% sobre o diesel.
Antes na base aliada e agora na oposição, o deputado Eduardo Prado (sem partido) propõe a redução da alíquota do ICMS da gasolina de 30% para 15% e do etanol, de 23% para 12%. “A mesma justificativa econômica em relação às aeronaves se aplica também aos veículos”. O deputado se refere ao decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado em novembro de 2019, que reduziu de 15% para 7% o ICMS do querosene da aviação.
O também ex-aliado do governo, Humberto Teófilo (PSL), prevê a adoção de uma alíquota de 14% nas operações internas com óleo diesel, gasolina e álcool carburante. O parlamentar chegou a realizar um “adesivaço” para cobrar do governo estadual a diminuição do ICMS de combustíveis, que recebeu o nome de “#ZeraCaiado”, mas admite ser inviável acabar com o imposto. “Esse projeto visa alterar o Código Tributário Estadual, reduzindo as alíquotas não só da gasolina e do etanol, como também da energia elétrica”. O deputado continua e afirma que as alíquotas previstas no código tributário são “desproporcionais e exorbitantes”.
Ainda pela oposição, Cláudio Meirelles (PTC) apresentou projeto para efetivamente reduzir a zero a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás. O deputado garante que deputados estaduais teriam, sim, prerrogativa de apresentar projetos sobre temas tributários. “Desde 2010, o legislador pode legislar sobre matéria tributária. Isso já é pacificado”, afirma.
O líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), avalia que os projetos não devem prosperar, pois as considera inconstitucionais. “O deputado não pode apresentar matérias, isso é questão de constituição federal, que retira benefícios, que retira incentivos, que retira taxas e que retira arrecadação”. Bruno afirmou ainda que o ideal é esperar a proposta de reforma tributária, que será feita pelo governo federal “para que não haja prejuízo para os estados ou municípios”.
O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), também aponta que os projetos não devem ter vida longa, já que definem possível renúncia de receita por parte do executivo. Porém, ressalta que o deputado pode apresentar a proposta, que deve ser apreciada, terminando com um provável veto do governador, caso a proposta seja aprovada pelo plenário. “Nós precisamos discutir essas pautas no âmbito Nacional. Nós temos hoje estados e municípios enfraquecidos no nosso país”, encerra.
