Proprietários de terrenos urbanos sem construções em Goiânia têm até o dia 20 deste mês para efetuar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o imposto pode ser parcelado em 12 vezes ou pago à vista com 10% de desconto. Ainda de acordo com a Sefin, há mais de 123 mil terrenos na capital que geram a cobrança do tributo.
A Secretaria informa que a prefeitura não encaminha os boletos aos contribuintes. Para pagar o ITU, o proprietário de um terreno vago precisa acessar o site da prefeitura e emitir a guia para pagamento ou retirá-la nas unidades Atende Fácil da capital (confira os locais ao final da reportagem).
Ao todo, de acordo com a Sefin, os contribuintes devem R$ 190,8 milhões de ITU à prefeitura de Goiânia. A expectativa da Secretaria é de que aproximadamente R$ 40 milhões entrem, à vista, nos cofres públicos.
Caso o contribuinte não quite o valor do imposto ou não pague a primeira parcela até o dia 20 de janeiro, automaticamente será considerado inadimplente. O atraso gera multa de 2% com acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência.
No caso de atrasos superiores a 90 dias, ainda há o protesto da dívida em cartório, negativação dos nomes dos devedores.
