Os 246 municípios goianos vão receber do governo federal R$ 873.945.301,21, para compensar as perdas com a crise econômica provocada pelo novo coronavírus caso a Câmara dos Deputados aprove nesta segunda-feira (04) o projeto de lei 39/2020, aprovado no sábado (02) pelo Senado. O projeto prevê a liberação de R$ 60 bilhões para Estados e municípios, sendo R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para os municípios) gastarem exclusivamente com saúde e R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões para Estados e R$ 20 bilhões às prefeituras) para gastos livres.
O projeto prevê também suspensão do pagamento das dívidas dos Estados com o governo federal e a renegociação com organismos internacionais e a suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias das prefeituras até o fim do ano. Ao somar esse perdão fiscal provisório (os valores não pagos serão incluídos no valor principal devido por cada ente federado), o Senado fala em ajuda de R$ 125 bilhões.
O Estado de Goiás terá direito a receber R$ 2,184 bilhões. A parcela de recursos para livre aplicação será de R$ 1,143 bilhão e de R$ 168 milhões para a saúde. A suspensão da dívida de Goiás, chega a R$ 2,515 bilhões. Os recursos serão repassados em quatro parcelas mensais.
Os R$ 873 milhões para os municípios incluem os recursos para saúde e gastos livres. Entre os municípios, o maior valor será destinado a Goiânia, que receberá R$ 188,790 milhões. Em seguida vêm Aparecida, com R$ 71.996 milhões; Anápolis, com R$ 48,180 milhões; Rio Verde, com R$ 29,343 milhões; Luziânia, com R$ 25,937 milhões e Valparaíso, R$ 29,343 milhões.
Os maiores municípios consideram a ajuda bem-vinda, mas afirmam que elas não cobrem toda a perda de receita que registram. São os casos de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. A capital registrou em abril perda de R$ 85,6 milhões (R$ 38,6 milhões de transferências e R$ 46,9 milhões de arrecadação própria). E terá direito a quatro parcelas de R$ 46,5 milhões. Aparecida de Goiânia estima retração de R$ 188 milhões na receita em 2020. Em ambos os casos a compensação será bem inferior à estimativa de redução.
