Comissão da reforma da Previdência fará sua 1ª reunião nesta terça. Saiba o que está em jogo

BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai apreciar a reforma da Previdênciaterá sua primeira reunião nesta terça-feira, dia 6. É nesta fase que os deputados vão apresentar emendas e apreciar o mérito da reforma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) já foi aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou apenas a admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto era passível de ser apresentado à Câmara.

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar?  Simule aqui na  calculadora da Previdência

O relator do texto na comissão especial será o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Veja abaixo os pontos mais sensíveis da reforma e o cronograma da sua tramitação no Congresso:

Benefício a idosos pobres

Como é hoje

O ponto da reforma que deve sofrer maior resistência entre os parlamentares é o que prevê mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência paga a idosos de baixa renda e a deficientes físicos.

O que prevê a reforma

O BPC hoje corresponde a um salário mínimo e é pago, para idosos, a partir dos 65 anos. A reforma prevê que este benefício será antecipado para os 60 anos, porém a um valor menor, de R$ 400. Só a partir dos 70 anos o idoso receberia a quantia de um salário mínimo.

O que pode ser negociado

O governo poderá propor uma “escadinha” para elevar o valor do auxílio, que começaria em R$ 400 aos 62 anos e subiria aos poucos até chegar ao pagamento de um salário mínimo aos 78 anos.