A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos por ele gerados enquanto estiver no sistema carcerário.
O ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) foi o autor da proposta em 2015. No ano passado, chegou a tramitar na Casa, mas os senadores enviaram o proojeto para nova análise na CCJ.
Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida é uma demanda da sociedade e a redação aprovada é “equilibrada”.
Caso o preso não tenha condições de arcar com a totalidade dos custos, será aplicado um desconto de até 25% da remuneração recebida.
O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.
Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.
“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, apontou o relator.
