CCJ aprova emenda a projeto que autoriza empréstimo de até R$ 710 milhões pela Prefeitura de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em reunião nesta quarta-feira (6), emenda – de autoria do Executivo – ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair empréstimo de até R$ 710 milhões.

A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou voto em separado para arquivamento da matéria, por entender que a emenda não atenderia às recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

“O correto seria o prefeito Rogério Cruz enviar novo projeto, com as sugestões do MP, pois esse pode ficar sub judice, com pactuação da Câmara”, argumentou a parlamentar. Kátia também afirmou não ser contra o empréstimo, mas ao “atropelo do processo legal às vésperas das eleições”.

Segundo Willian Veloso (PL), não haverá tempo hábil para, após o empréstimo, licitar as obras descritas na emenda. O vereador defendeu ainda que a contração de empréstimo, no fim da atual gestão, gerará passivo para a próxima administração.

Já Sabrina Garcez (Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (PSB) se posicionaram a favor da aprovação da emenda.

“Atendemos à decisão judicial e o projeto retornou à Comissão de Finanças, após a Prefeitura retirar o substitutivo, conforme também sugestão do Ministério Público”, declarou a vereadora.