Câmara aprova novas regras para eleição de diretores da rede municipal de ensino

A Câmara de Aparecida aprovou o Projeto Lei Nº 103/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 2.861/2009 e institui normas para a gestão democrática nas unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil do sistema educativo do Município.

A articulação da matéria foi conduzida pelo vereador Tatá Teixeira, que chegou a apresentar proposta semelhante. No entanto, após diálogo com o Executivo, retirou sua proposição para garantir maior segurança jurídica ao tema, permitindo que a própria Prefeitura encaminhasse o texto.

O projeto propõe mudanças nas regras para eleição e recondução de diretores escolares, com o objetivo de aprimorar a gestão pedagógica e administrativa das unidades de ensino. O mandato permanece com duração de dois anos, com início em 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. Já a recondução passa a ser permitida de forma sucessiva, desde que o candidato atenda, cumulativamente, a critérios como: aprovação, com nota mínima de 7,0 e frequência mínima de 75%, em curso de gestão escolar promovido pela Secretaria Municipal de Educação; manutenção ou melhoria nos índices de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação de Goiás