Câmara Municipal aprova projeto que torna essencial serviços de educação física em Aparecida de Goiânia

O objeto da proposta prevê que os serviços prestados por estes estabelecimentos, sejam públicos ou privados, são uma forma de prevenir doenças físicas e mentais. Além disso, a proposta determina que sejam obedecidas todas as medidas de segurança estabelecidas pelo Poder Executivo.

Se virar Lei, fica estabelecido que mesmo em caso de uma piora do cenário epidemiológico que leve a um recrudescimento das medidas de isolamento social, este tipo de empreendimento poderá continuar funcionando.

Segundo o vereador Getúlio Andrade (PV), o projeto tem como embasamento legal a Lei Federal nº 8.080. “O presente projeto está em consonância com a Lei Federal nº 8.080/90, a qual estabelece a atividade física como um fator condicionante e determinante da saúde, e de garantir o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, justifica.