De autoria do Poder Executivo, o projeto protocolado sob nº 4746/21. A matéria foi aprovada pela Comissão Mista no dia 15 de abril. Segundo o Governo do Estado, a expectativa de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu.
“Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
O Estado de Goiás decretou calamidade pública em março de 2020, a princípio, a declaração tinha validade até dezembro do ano passado. Em janeiro de 2021 o estado de emergência na saúde publica já havia sido prorrogado até 31 de junho.
