Durante sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 13, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou duas matérias de autoria do Poder Executivo e uma proposta pelo vereador Neto Gomes.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar N º 113/2025, de iniciativa do Executivo, que concede remissão de taxas municipais a feirantes e ambulantes, referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024.
A proposta foi encaminhada à Câmara após a realização de uma audiência pública com representantes da categoria, onde, dentro vários temas, também foi debatido a pauta da anistia fiscal.
O projeto contempla a isenção da taxa anual de licença para o exercício de comércio ou atividade eventual por feirantes comuns, feirantes especiais e ambulantes. O benefício, no entanto, está condicionado ao pagamento à vista da taxa referente ao exercício de 2025.
