A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados, desde que sejam cumpridas regras específicas. O texto agora segue para sanção do presidente da República, que decidirá se a proposta vira lei.
A proposta é o PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas onde há poucas farmácias.
Como vai funcionar
Pelas regras aprovadas, os supermercados não poderão simplesmente colocar remédios nas prateleiras como um produto comum. Será obrigatório cumprir várias exigências sanitário
Entre as principais regras estão:
criação de uma farmácia ou drogaria dentro do supermercado;
o espaço deve ser separado e exclusivo para medicamentos;
presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
cumprimento de todas as normas da Anvisa para armazenamento e venda;
proibição de vender remédios nas gôndolas comuns do mercado;
medicamentos de controle especial continuam exigindo receita médica.
Debate e críticas
A medida dividiu opiniões no Congresso.
Defensores afirmam que a mudança pode aumentar o acesso e até reduzir preços ao ampliar a concorrência.
Críticos alertam para o risco de aumento da automedicação e possível impacto nas farmácias tradicional
Se for sancionada, a nova lei permitirá que redes de supermercados instalem farmácias completas dentro de suas lojas, seguindo as mesmas regras sanitárias das drogarias convencionais.
Resumo: remédios não ficarão nas prateleiras do mercado; haverá uma farmácia dentro do supermercado, com farmacêutico e controle sanitário.
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