Câmara Municipal aprova projetos do Executivo que beneficiam servidores

O Plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na manhã desta quarta-feira,6, projetos de autoria do Poder Executivo que beneficiam servidores municipais.

Foi aprovada, por exemplo, a Lei Complementar nº 142/2018 que instituiu o adicional de risco de vida aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O adicional incidirá sobre férias, décimo terceiro salário, licença maternidade, licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença no ciclo familiar e licença para curso de capacitação profissional.

Os vereadores também aprovaram Projeto de Lei Complementar que dispões sobre Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da SMTA. Outro projeto de autoria da Prefeitura de Aparecida, que foi aprovado, foi o que institui a carreira dos procuradores de Aparecida de Goiânia.

Segundo a matéria, as alterações irão regularizar o plano de carreira dos servidores da categoria e ainda promover a valorização da carreira. O projeto também trata da jornada de trabalho, que seria de 30 horas semanais ou 135 horas mensais; jornadas extras; das progressões na carreira; dos procedimentos avaliatórios dos servidores; da estrutura da remuneração; dentre outras