A deputada federal Flávia Moraes (PDT) informou que a bancada goiana vai pressionar o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados para pautar o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido também como Plano Mansueto. O projeto foi apresentado em maio do ano passado pelo governo federal, mas está parado desde então. “A dificuldade grande de aprovar essa matéria é justamente os estados que cumpriram, que não tem deficit fiscal”, afirma, argumentando que os estados com problemas fiscais vão ser beneficiados em relação aos que estão em dia.
A bancada goiana também negocia a apresentação de uma emenda à Lei Federal 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RFF). O governo de Goiás quer flexibilizar o RFF para permitir que o Estado possa aderir a ele sem vender a Saneago. O governo decidiu não vender a estatal, mas pela lei ficaria impedido de aderir ao RRF, por isso quer flexibilizar a lei. “Trabalhamos em duas frentes, uma para votar o PEF e outra para flexibilizar o RRF”, disse a deputada em entrevista à Sagres 730, nesta sexta-feira (21).
Segundo a deputada Flávia Moraes, há uma preocupação com a perspectiva de uma privatização maior da Saneago. Atualmente, o governo quer vender 49% das ações da empresa. “Você sabe que é um monopólio, quem não pode comprar água da Saneago, não tem outro, acaba ficando refém. E o medo para Goiás é que aconteça o que acontece hoje na Enel”.
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, defende a adesão ao RFF e não ao PEF, pois as condições do primeiro são mais favoráveis aos Estados do que o PEF, mas o governo quer votar os dois, para poder escolher. O govenador Ronaldo Caiado (DEM) já declarou que não há plano B para promover o ajuste nas contas do Estado a não ser a de adesão a um dos ajustes. Caiado reuniu-se com a bancada goiana na terça-feira (18) à noite, no Congresso Nacional, quando acertou a articulação dos parlamentares em favor das matérias.
Em relação às recentes declarações de representantes do governo federal, como a do ministro general Augusto Heleno, que afirmou que os deputados “chantageiam” o Governo, Flávia disse que a câmara recebeu mal e mesmo a base do governo foi abalada pela afirmação. “Hoje, muitas vezes, a Câmara tem aprovado pautas importantes, principalmente as econômicas, justamente porque o próprio Rodrigo Maia, presidente da casa, tem interesse nessa pauta. E, pelo contrário, a pauta ideológica que é mais de interesse do Planalto, ela não consegue andar na casa”, conta.
Sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro, contra a jornalista Patrícia Campos Mello, a deputada afirmou que as declarações foram muito criticadas, principalmente pelos partidos de esquerda. “Há um certo entendimento de que esse é o perfil do presidente, de que o grupo dele tem esse estilo, mas, mesmo assim, isso choca e cria aí, cada vez mais dificuldades para o Governo na Casa”.
