Superintendência Regional do Trabalho em Goiás suspende agendamento para emissão de Carteira de Trabalho impressa

A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) suspendeu na segunda-feira (6) o Serviço de Atendimento Agendado para emissão de carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa em Goiânia, nas unidades: praça Pedro Ludovico, na Gerência de Anápolis e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho, o motivo da suspensão do atendimento é a portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, que determina a substituição da Carteira de Trabalho impressa pela digital.

A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital, pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.

Segundo a Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, a CTPS Digital incorpora vários itens de segurança que dificultam as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de proporcionar o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso a uma base de dados mais completa para analisar.

“O documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação. Vale ressaltar também o aspecto de agilidade dos serviços públicos, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o Seguro-Desemprego pelo aplicativo e acompanhar os requerimentos.” afirmou Sebastiana.

Ainda segundo a superintendente, a confecção das CTPS será reduzida em 65% em todo o Estado de Goiás, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias pode chegar a 45 dias.

Vapt Vupt continuará emitindo Carteira de Trabalho e Previdência Social em Goiás

Em nota, o Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado e Administração (Sead), esclareceu que o atendimento para emissão da CTPS, nas unidades do Vapt Vupt, não será afetado diretamente pela determinação da SRTb. Mas que o prazo para entrega do documento pelo órgão sofrerá alteração.

Com o novo procedimento, e com o documento disponível on-line, a SRTb reduzirá a montagem da Carteira Impressa em 65%, alterando o prazo da entrega do documento de 15 dias para 45 dias. O Governo não teve participação na definição do novo procedimento.

Carteira de Trabalho Digital

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.