O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida de Goiânia publicou nesta segunda, 03, o edital para eleição de 20 novos conselheiros. O certame disponibilizado no Diário Oficial do Município traz as informações relacionadas a função exercida e os prazos para inscrição. A eleição deve ser relacionada em outubro e os escolhidos exercerão mandato de quatro a partir de 2024.
Todas as informações e as obrigações necessárias para quem deseja se candidatar a uma das posições no conselho estão dispostas no item III do edital publicado no Diário Oficial e no site do CMDCA. O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. O prazo para inscrição começa dia 02 de maio e vai até o dia 19.
O processo eleitoral visa selecionar cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para cada um dos quatro Conselhos Tutelares regionais de Aparecida, sendo eles do Garavelo, Centro, Maranata e Vila Brasília. O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação federal e municipal.
