A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de um suplemento alimentar à base de melatonina que vinha sendo comercializado com a promessa de regular o sono e combater a insônia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato em todo o país.
De acordo com a agência reguladora, o produto — apresentado na versão sublingual em gotas — apresentava irregularidades na composição e na forma de divulgação. Entre os problemas identificados está o uso de ingrediente não avaliado para administração pela via sublingual, além de alegações terapêuticas não autorizadas.
A Anvisa reforçou que suplementos alimentares não podem prometer cura, prevenção ou tratamento de doenças, como insônia ou distúrbios do sono. Esse tipo de indicação é restrito a medicamentos que passam por rigorosos estudos clínicos e aprovação específica.
Determinações
Com a medida, ficam proibidos:
A fabricação do produto;
A comercialização e distribuição em todo o território nacional;
A importação;
A publicidade;
E o uso pelos consumidores.
A agência também determinou o recolhimento dos lotes já disponíveis no mercado.
Orientação ao consumidor
A recomendação é que quem tenha adquirido o suplemento interrompa o uso imediatamente. Em caso de dúvidas ou reações adversas, a orientação é procurar um profissional de saúde.
A Anvisa destacou ainda que a melatonina pode ser comercializada como suplemento no Brasil, desde que atenda às normas sanitárias vigentes, incluindo limites de dosagem e proibição de alegações terapêuticas não comprovadas.
A fiscalização faz parte das ações contínuas do órgão para garantir a segurança sanitária e proteger a saúde da população.
