A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou, nos últimos 12 meses, 18.254 imóveis por mato alto e entulho descartado de forma irregular na capital.
Neste período, foram vistoriados, por auditores fiscais do Meio Ambiente, 33.676 lotes. “Manter os lotes limpos e cercados para evitar descarte de entulhos é uma responsabilidade do proprietário. A Amma autua apenas após a notificação para limpeza, e caso o proprietário não a faça”, explica Luan Alves, presidente da Amma.
De acordo com a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, é de total responsabilidade do proprietário ou inquilino do lote vago mantê-lo com a vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.
