O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) a realização de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar — por aliados próximos, entre os quais os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
De acordo com o despacho, as 13 visitas autorizadas ocorrerão entre os dias 24 de novembro e 11 de dezembro, no período das 9h às 18h, no endereço residencial onde Bolsonaro está recluso.
Entre os visitantes agendados estão:
Cláudio Castro, no dia 26 de novembro.
Tarcísio de Freitas, no dia 10 de dezembro.
Ronaldo Caiado (Goiás), no dia 9 de dezembro.
Guilherme Derrite (deputado federal, relator do PL Antifacção), no dia 1º de dezembro.
No requerimento da defesa de Bolsonaro, consta que a visita de Tarcísio e Castro tinha como finalidade “permitir encontro pessoal específico (…) em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível”.
Condições e restrições
O ministro estabeleceu que os veículos que entrarem ou saírem da residência sejam vistoriados. Além disso, permanece a proibição de “comunicação política, coletiva ou virtual” durante as visitas.
Contexto
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, no âmbito do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições.
Com a autorização, Moraes flexibiliza parcialmente as limitações à convivência de aliados do ex-presidente com ele próprio — ainda que sob rígido controle.
Implicações políticas
A visita de nomes de peso da base — governadores e parlamentares — ao ex-presidente ocorre em momento sensível, com a condamnación de Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão pela 1ª Turma do STF, e com o processo se aproximando do trânsito em julgado.
Também chama atenção que todos os visitantes autorizados têm postura crítica ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e alinham-se ao entorno do ex-presidente — o que sugere componentes tanto pessoais quanto políticos nos encontros.
O que observar adiante
Será relevante observar se essa agenda de visitas terá desdobramentos em debates parlamentares, articulações políticas e no acompanhamento do processo judicial de Bolsonaro — tanto no plano institucional quanto eleitoral.
Também caberá acompanhar se futuras decisões do STF ou de Moraes irão flexibilizar ainda mais o
regime ou impor novos controles.
