O governador Ronaldo Caiado (DEM) poderá vetar, mesmo que parcialmente, o projeto apoiado integralmente por ele em 2019 que prevê a encampação da Enel. O próprio governo avalia realiza a “correção” de pontos que “impediriam a execução do projeto”, segundo confirma o líder da base na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB).
Entre as mudanças, estão aumento do prazo para execução da encampação, de 72 horas para 30 dias, e troca da Celg GT, que será privatizada e não tem autorização para distribuição, pela Celg PAR. O líder governista, Bruno Peixoto (MDB), considera que as alterações sejam feitas pelo próprio governador, depois da aprovação do projeto na Alego, no decreto de regulamentação, ou mesmo a reapresentação do texto, com as correções. Enquanto isso, segundo ele, a tramitação continuará suspensa.
“Estamos analisando a matéria, até mesmo porque, tecnicamente, há necessidade de alguns reparos”, explicou. “Estamos verificando se poderá ser feito por regulamentação, então estamos analisando para que, posteriormente, votarmos em segunda, então está em análise com o presidente Lissauer”.
O presidente da Assembleia Legislativa e também autor da matéria de encampação da Enel, Lissauer Vieira (PSB), rejeita tanto a proposta de fazer alterações por meio do decreto de regulamentação quanto a de reapresentar o projeto. Segundo ele, o caminho é o texto ser aprovado como está e o governador vetar.
“Nesse projeto não tem o que mudar, não cabe mais emenda, já foi aprovado em primeira votação simplesmente nós vamos votar em segunda votação […]. Como o projeto não pode ser alterado, ou o governo faz uma articulação com os dois deputados para retirada do projeto ou terá que ser votado e o governador vetar o que eles acharem que deve ser veto tecnicamente”, afirmou. “
Enquanto as articulações ocorrem entre o governo e os autores do projeto, Bruno Peixoto e Lissauer Vieira, a encampação continua com tramitação parada entre a primeira e a segunda e última votação em plenário.
