O Decreto Legislativo Nº 170, de 31 de Dezembro de 2020, prorroga por 180 dias a Situação de Calamidade Pública em Aparecida de Goiânia, em razão do enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado em portaria do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município na última segunda-feira, 04.
Como consta no texto, compete à administração municipal zelar pela saúde da população e a manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar medidas para evitar a disseminação da Covid-19, por isso é necessária a prorrogação do prazo. O documento agora passará pela Assembleia Legislativa.
“Aparecida atuou firme desde o início da Pandemia na cidade aumentando os leitos de atendimento aos pacientes com a doença, testando em massa a população e realizando o escalonamento regional. Mas a pandemia ainda não acabou, e precisamos manter esses cuidados e também nos manter alerta com atenção redobrada para que não tenhamos um novo pico no ano passado”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, André Luís Rosa.
O secretário da Fazenda acrescentou ainda que “a manutenção da situação de calamidade possibilita a demonstração da preocupação e também capacita o poder público de algumas ferramentas fiscais e financeiras para o enfrentamento da doença, caso a pandemia agrave novamente”.
