O governador Ronaldo Caiado afirma que a Reforma da Previdência será um esforço entre União, estados e municípios para corrigir distorções e garantir as aposentadorias dos trabalhadores. E que o Congresso Nacional será responsável por uma tramitação rápida da proposta.
Caiado ainda defendeu celeridade no julgamento e na punição dos ex-governadores que atuaram irresponsavelmente e deixaram os estados em situação ruim. As declarações foram durante entrevista coletiva na chegada ao 3º Fórum de Governadores, em Brasília.
De acordo com o governador, a Reforma da Previdência é um processo conjunto. “Não é só a União. Estados e municípios são os grandes empregadores e precisam estar contemplados”, disse. Caiado disse ainda que as reformas serão aplicadas, imediatamente, aos estados e municípios, dando alternativas como a alíquota extraordinária cobrada sobre aqueles que realmente ganham mais e proteger quem ganha menos.
“É uma forma de fazer justiça aos previdenciários e, ao mesmo tempo, dar condições para que possamos implantar a securitização naquilo que o Estado tem como ativos”, observou.
Ele acha fundamental resolver a questão previdenciária de imediato: “Não adianta nós querermos um processo para daqui cinco anos sendo que os atuais governadores estariam cem por cento excluídos até de uma condição de governabilidade”.
Caiado afirmou que o Congresso Nacional, governadores, municípios e governo federal precisam ter uma visão maior, de unidade. “Nós temos que construir um ponto de concórdia. É fundamental. Não adianta, agora, cada um querer defender a sua posição de ordem pessoal ou ideológica”, afirmou.
“Os cidadãos brasileiros já querem mudanças substantivas. O Congresso Nacional, onde eu convivi por 24 anos, tenho certeza absoluta, não vai frustrar os sentimentos da sociedade. Esse não é apenas o esforço do governo federal. Esse é um esforço de todos os entes federados. É questão de responsabilidade”, sentenciou.
Para ele, a reforma vai garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Hoje, o mapeamento que se tem é de que a quantidade de funcionários que estão trabalhando, com o percentual dos que estão aposentados e mesmo os que estão no serviço público, sabem que amanhã não terão garantia dos seus próprios salários, como também de suas aposentadorias, se a reforma não avançar”, alertou.
Caiado ressaltou que, se o Brasil continuar a errar, vai a um colapso completo. E que essa é a grande realidade que tem que ser dita e assumida por cada político. “Agora, se quiser trabalhar na tese do populismo, está aí a Venezuela como modelo para que todos os brasileiros entendam”, destacou.
Para Caiado, além de resolver o problema da Previdência Social, é preciso dar condições para os novos governadores trabalharem em favor das populações de seus estados. Em sua opinião, eles foram penalizados pela irresponsabilidade de ex-gestores, que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso dar condições de governabilidade aos estados para que a população possa ser atendida”, observou.
Bloqueio de contas
Sobre o pedido de bloqueio da conta do Estado pelo Ministério Público para o pagamento da folha salarial de dezembro, não empenhada nem paga pelo governo anterior, Ronaldo Caiado disse que respondeu imediatamente.
“À Procuradoria do Estado mandou o extrato da conta. Eu estou governando com total transparência, ou seja, eu recebi um Estado com R$ 11 milhões, com uma dívida de R$ 3,4 bilhões”, reafirmou. Caiado ponderou que tem repassado o dinheiro para complementar pagamentos de pessoas que têm menores salários e atender os hospitais que estão de “portas fechadas”.
E pediu ao Ministério Público atenção exatamente sobre as pessoas que levaram o Estado a ter um déficit de R$ 3,4 bilhões no ano de 2018. Caiado lembrou ainda que os sucessivos escândalos de corrupção em Goiás nos últimos anos o levaram a implantar o Compliance – programa que vai fiscalizar, coibir e prevenir possíveis irregularidades nos órgãos públicos do Estado de Goiás.
“Quem assume um governo hoje fica devedor de um crime praticado pelo anterior. E não existe uma penalização aos maus gestores, com a mesma celeridade com que os funcionários públicos e a sociedade são penalizados pela politicagem e projetos de ordem pessoal com que os governos praticaram”, discorreu.
Reafirmou ainda que é fundamental ter celeridade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É o que eu sempre peço. Que tenha o mesmo rito daquilo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, prazos de 72 horas”. Caiado criticou a lentidão em investigar e punir quem comete crimes nos governos. “Um ex-governador que cometeu crimes vai ser responsabilizado daqui a 10 anos. E até então ele volta amanhã dizendo que é um bom gestor, é populista, que vai dar aumento, que vai fazer todas essas concessões. Quem faz a tarefa de casa é visto como mau gestor”, rememorou.
Caiado mencionou também que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma visão sensível à situação dos estados. “Eu tenho que elogiar aqui a posição do ministro. Ele está buscando, sim, a condição de fazer as reformas e de dar condições de governabilidade aos atuais governadores”, enfatizou.
Enel
Sobre as privatizações de estatais para ajustar as contas dos estados, Caiado disse que elas deverão ser feitas dentro daquilo que cada ente federado vai definir entre suas prioridades. “Nós temos que ter responsabilidade sobre como as privatizações são feitas”, afirmou.
E relembrou as dificuldades vividas pelos goianos por causa do impasse gerado pela deficiência no fornecimento de energia elétrica: “O Estado de Goiás está sendo impedido de crescer porque a empresa que privatizou a Centrais Elétricas de Goiás (Celg), a Enel, não faz investimentos, nem na rede de transmissão, muito menos na subestação. Vivemos um verdadeiro colapso do ponto de vista de fornecimento de energia elétrica”.
