Em sua primeira sessão remota, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou nesta quarta-feira (25), de forma conclusiva, todas as matérias que estavam em pauta na Casa descritas como direta ou indiretamente relacionadas ao coronavírus (covid-19). Ao todo foram votadas dez propostas, entre as de autoria do Executivo e Legislativo. Entre elas, as que reconhecem a situação de calamidade pública no Estado e na capital.
No pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) cita que “vivemos uma emergência de saúde pública internacional cuja gravidade é sem precedentes”. Pontua que até o momento as únicas medidas eficazes consistem em redução das interações sociais, manutenção das pessoas integrantes dos grupos de risco em casa, restrição de aglomerações, inclusive as relacionadas com atividades industriais e comerciais.
O estado também considera a “sensível e drástica redução de receitas” e define a prioridade na utilização de recursos para prevenção e no enfrentamento da pandemia da covid-19. O decreto aprovado tem efeitos até 31 de dezembro de 2020, mesmo prazo do decreto assinado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).
Os deputados ainda aprovaram o auxílio financeiro da Assembleia, no valor de R$10 milhões, para o Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, instituído pelo governo do Estado em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Entre outras matérias, também passou uma de iniciativa de todos os parlamentares que prevê medidas para suspender a cobrança de dívidas durante o período de situação de emergência na saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Também de autoria do Legislativo foi aprovada matéria que dispõe sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos no âmbito do Estado, também em razão da pandemia.
Depois da primeira sessão remota, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), conversou com a Sagres 730 e admitiu alguns problemas na transmissão. A sessão plenária e reuniões de comissões demoraram ao todo 4h30. “Foi uma sessão bastante longa realmente, os deputados discutiram muitas matérias em um modo novo de trabalhar, de fazer as votações, todos estavam tentando se familiarizar, claro que algumas falhas acontecem e até mesmo falhas no sistema de internet, que por alguns momentos nos deixaram na mão, mas foram pequenos detalhes”, disse.
Lissauer fez um balanço positivo das votações das matérias, “temos a obrigação de votar essas matérias e para evitar reunião e aglomeração de pessoas votamos através do sistema remoto […]. O sistema não falhou, os deputados conseguiram se ambientar, lógico que vamos corrigir ao longo do tempo algumas falhas, mas fica o aprendizado. Acho que um legado que nós vamos deixar para o poder legislativo é o sistema de votação remota, que poderá sim, num futuro breve, ser estabelecido e ser incluído para votações na Assembleia Legislativa”.
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