O Prefeito Iris Rezende, o presidente do Tribunal de Justiça desembargador Walter Carlos Lemes, e a Superintendente de Regulação e Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Andreia Alcântara, assinaram nesta quinta-feira (06/02) o convênio de cooperação técnica para a conciliação das demandas de judicialização da Saúde no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc- Saúde).
Por meio da parceria, o judiciário irá oferecer a estrutura do Cejusc da Saúde, prestar apoio e orientação técnica, além da homologação dos acordos nas fases processual, pré-processual e extrajudicial. Em contrapartida, o executivo municipal indicará um procurador do município para coordenação e acompanhamento dos processos, além de disponibilizar servidores que vão atuar na unidade.
O principal objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde é dar um parecer ágil para que a demanda do cidadão seja resolvida sem a necessidade de processo judicial em casos como solicitação de medicamentos, vagas de internações e tratamentos e cirurgias. As demandas que já estão judicializadas também serão levadas ao Cejusc na tentativa da conciliação prévia que possa minimizar custos, tempo e principalmente o sofrimento do cidadão que aguarda uma solução.
O prefeito Iris Rezende afirmou que é de suma importância a união de todos os poderes para atender as demandas da população. “Nosso foco é acolher o cidadão e atender a necessidade dele e quando unimos forças e ideias que se complementam, as soluções se tornam mais fáceis”.
“O Usuário que vier buscar uma solução para o problema dele terá uma resposta mais rápida do poder judiciário”- explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.
Segundo o coordenador-geral do Cejusc- Saúde, juiz André Reis Lacerda, a meta é reduzir em 30% os processos nesta área. “A gente acredita que criar essa cultura da conciliação, além da maior organização do estado e município nas licitações e na regulação, é fundamental para que essa meta seja alcançada”.
Em 2019, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu aproximadamente 300 mandados e ofícios, em 2018 foram pouco mais de 400. “O Cejusc-Saúde vem fazer a mediação para que a gestão e o paciente entrem em consenso e o serviço de saúde seja ofertado sem a necessidade de judicialização ou tenha uma solução mais célere nos conflitos judiciais e isso é bom para todos”, afirmou a Superintendente de Regulação da SMS Andreia Alcântara.
Todas as informações sobre o Cejusc-Saúde podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça de Goiás
