O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) revelou nesta terça-feira (7) que a arrecadação de tributos pela Secretaria de Economia em 2019 foi R$ 1,8 bilhão a mais que a mesma receita em 2018, um crescimento de 9,42%, contra inflação acumulada no ano estimada em 4%. Ao todo, a secretaria arrecadou R$ 20,8 bilhões com o recolhimento de ICMS, IPVA, ITCD, taxas e Protege.
Só de ICMS foram R$ 17,1 bilhões, aumento de 8,7% em comparação a 2018. O ICMS representa mais de 82% da arrecadação tributária do Estado. O IPVA cresceu 11,43%, arrecadando R$ 1,59 bilhão, 7,66% do total da receita tributária. Já o ITCD, imposto que incide sobre heranças e doações, registrou desempenho pior em 2019 em frente ao ano anterior, arrecadando R$ 311 milhões, R$ 80 milhões a menos que em 2018, com participação de 1,5% no total da arrecadação tributária.
O Sindifisco explicou que essa redução ocorreu em função das mudanças nas Leis 19.871 e 19.948, ambas de 2017, que diminuíram a base de cálculo do ITCD em 30%, tanto para doação quanto para causa mortis, no período de 23 de outubro de 2017 a 23 de outubro de 2018. A mudança resultou em uma arrecadação extraordinária em 2018 com a antecipação de recolhimentos que normalmente ocorreriam em 2019.
Protege
O Fundo Protege cresceu 68% em 2019, em função de mudança na lei de incentivos fiscais, aprovada em 2018 para vigorar até abril deste ano – no final do ano passado a lei foi novamente prorrogada até 2021. O fundo que patrocina os programas sociais do governo, arrecadou R$ 338 milhões a mais do que em 2018, informou o Sindifisco-GO.
Ainda assim, o sindicato considera que o desempenho foi menor do que o esperado. A nova regra passou a valer em abril de 2019 com expectativa de receita de R$ 1 bilhão em um ano. Segundo a entidade, essa meta só seria factível se o incremento na receita do Protege em 2019 fosse superior a R$ 600 milhões.
Em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira, a secretária Cristiane Schmidt confirmou o resultado positivo no ano passado. Ela disse que o relatório com o resultado final ainda não foi concluído, mas observou que o Estado deve zerar o déficit orçamentário de 2019. É que a Lei Orçamentária Atual (LOA) do ano passado previa um déficit de R$ 6 bilhões.
Apesar do empate entre receita e despesa no orçamento, Cristiane disse que o Estado entrou neste ano com um déficit financeiro de R$ 3,4 bilhões, mesmo valor do déficit que herdou da gestão do PSDB. A secretária explicou que desse montante, R$ 1,3 bilhão são das dividas do Estado com os bancos, cujos pagamentos foram suspensos pelo STF em junho; R$ 1,8 bilhão ainda de restos a pagar de 2018 e R$ 700 milhões de dívidas restantes de 2019. Leia aqui a entrevista de Cristiane Schmidt.
