Governo

Municípios serão automaticamente incluídos na Reforma da Previdência do Estado

No mesmo dia em que o Senado votou, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o texto que versa sobre o mesmo tema no Estado, e que será encaminhado até o início da semana que vem à Assembleia Legislativa, vai dispor de acréscimos sugeridos pela Federação Goiana dos Municípios (FGM).

Durante reunião no final da tarde da última terça-feira, dia 22, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o presidente da instituição e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, entregou um documento ao governador solicitando que a PEC estadual passe a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego.

“Nós precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios, sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação.

A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, que compareceu à reunião. “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o Congresso. Os municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os investimentos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao informar que tão logo a matéria chegue à Casa já será encaminhada para a Comissão Mista.

O vice-governador Lincoln Tejota classificou como “ato de coragem” a posição do governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência. “Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a nossa sociedade precisa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vice-governador, até 2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na inativa.

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