Entrou em vigor, esta semana, uma lei municipal que altera alguns ponto da lei que estava em vigor desde 2014. Uma das principais mudanças é quando à transferência da permissão concedida pelo Município para exploração do serviço. Antes, só era autorizada da transferência da permissão a parentes de até 3º grau, em situações como morte, invalidez e doença grave do titular.
Um dos taxistas mais antigos de Aparecida, que trabalhava no Setor Garavelo, teve câncer. Ninguém da família se interessou pela atividade e ele não teve como transferir a permissão. Com a trasnferência, ele poderia angariar algum recurso para ajudar no tratamento”, conta o secretário de Mobilidade Urbana Avelino Marinho.Esse caso do taxista do Setor Garavelo motivou a alteração na lei. Agora, a transferência da permissão pode ser feita mesmo para quem não é parente. Para isso, é preciso que o titular comprove que trabalhou como taxista por ao menos 12 meses e que o sucessor tenha condições e capacitação para o serviço.
A equipe do Sistema Sagres Tv foi ao ponto de táxis ao lado da praça do Santuário Nossa Senhora Aparecida. O ponto da nova lei que mais agradou aos taxistas foi justamente essa possibilidade de transferir a permissão a terceiros. “Como o faturamento caiu demais com a concorrência com os motoristas de aplicativo, ao menos agora existe essa opção de transferência para quem não quer continuar trabalhando como taxista”, diz Anézio Gonçalves Silva, que é taxista há 38 anos.
