Para especialistas, ampliação do porte de armas de fogo pode aumentar riscos para mulheres

A ampliação do porte e posse de armas de fogo poderá aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio, segundo especialistas ouvidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). O feminicídio é a morte da mulher por conta de seu gênero.

A representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi a única a discordar da avaliação, em audiência que discutiu os impactos que a flexibilização do acesso a armas de fogo e o pacote anticrime podem ter no combate ao feminicídio no Brasil. O projeto de lei do governo que aumenta os casos permitidos de porte de armas (PL 3723/19) está na pauta do Plenário desta semana.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que o País já tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Para ela, a situação pode se agravar com a aprovação da proposta e com os decretos já editados pelo governo que flexibilizam o acesso a armas de fogo.

Assassinatos em casa

Esta também é a visão da representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo. Ela ressaltou que o número de feminicídios aumentou 4% entre 2017 e 2018 no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública. E acrescentou que o Atlas da Violência de 2018 mostra que 39% dos assassinatos de mulheres ocorre em casa, e as armas de fogo são o principal instrumento utilizado.

Ainda segundo Isabel, a presença de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. Para ela, as políticas públicas do governo para a área não são baseadas nos dados e estatísticas disponíveis.

A Coordenadora do núcleo especializado em diversidade e igualdade racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão acredita que os impactos desfavoráveis da facilitação do acesso às armas de fogo atingem sobretudo as mulheres negras, grupo mais vulnerável da sociedade. Ela cita dados do Atlas da Violência mostrando que a taxa de assassinatos de mulheres negras é 71% maior que a de mulheres não-negras.

“A facilitação do acesso às armas de fogo aumentará o número de mortes de mulheres negras. E não há evidência da vinculação, ao contrário do que é propagado, entre a flexibilização do porte de armas e o aumento da capacidade das mulheres se defenderem em situação de violência”, afirmou. “A maior demanda por armas está entre os homens”, acrescentou.