A minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual de Goiás para 2020 foi entregue nesta terça-feira, dia 1º, pelo governo estadual ao presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Lissauer Vieira para apreciação dos deputados. Os secretários fizeram questão de entregar o documento.
Da reunião, no gabinete do presidente, participaram o secretário-adjunto da Economia, Sérvulo Nogueira, os subsecretários da Economia, Eduardo Scarpa (Planejamento e Orçamento) e Selene Peres (Tesouro Estadual), e o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo.
A reunião dos dois poderes reforça o que a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, defende e aplica, que é a defesa do diálogo para convergir em propostas consistentes para a sociedade. Esse diálogo também foi ressaltado pelo presidente Lissauer Vieira “para o bem da população”.
O secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, agradeceu ao presidente da Assembleia, em nome do governador Ronaldo Caiado, “pela presteza e convergência de interesses em prol do interesse público”. O projeto de lei apresenta uma previsão realista frente ao atual cenário econômico-fiscal, evidenciando o empenho do Governo de Goiás no reequilíbrio das contas públicas.
Algumas inovações estão presentes na proposta, algumas inclusive atendendo à recomendação ao Tribunal de Contas do Estado, entre elas, a identificação das receitas dos fundos especiais. O projeto, que espelha as prioridades do Plano Plurianual (PPA) deve ser apreciado até o dia 15 de dezembro.
O projeto da Lei Orçamentária Anual
A LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Goiás para o próximo ano, prevê para 2020 uma receita de R$ 29.382.735.000 bilhões e fixa a despesa em R$ 32.980.544.000 bilhões. Um déficit de R$ 3.597.809.000 bilhões.
O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Economia, Eduardo Vieira Scarpa, explica que é o segundo ano consecutivo que a LOA traz déficit orçamentário. “Pela gravidade do cenário fiscal, não é possível estimar a despesa somente em cima da receita, há um déficit projetado”, afirma Scarpa.
A dificuldade de equalização é resultado do crescimento das despesas obrigatórias, especialmente as de Pessoal e Encargos Sociais. Somente o gasto do Tesouro Estadual com a cobertura do déficit previdenciário é estimado em torno R$ 2,9 bilhões para o ano seguinte. “Não dá para atribuir a somente um fator o déficit orçamentário, mas o gasto previdenciário é, sem dúvida, o que mais contribui com este quadro”, conta o subsecretário Eduardo Scarpa.
Do total da receita estimada para 2020, cerca de 43% possui destinação legal específica, tais como as receitas previdenciárias, as transferências do Fundeb, dentre outras. Já as receitas que não possuem destinação específica, ou “receitas ordinárias”, correspondem a 57% do total previsto para o Orçamento ou aproximadamente R$ 16,7 bilhões.
