advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (27), que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para derrubar a decisão que manteve a obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas.
No inicio de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o uso dos simuladores para obtenção da carteira de habilitação categoria “B” seria opcional, contido na Resolução nº 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Sendo assim, o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do Estado do Rio Grande do Sul (SINDICFC) recorreu a ação para suspender as novas regras, alegando que são prejudicados financeiramente pela medida, porque investiram nos simuladores. No primeiro momento, o pedido de liminar foi recusado. Logo, o TRF4 concedeu liminar suspendendo os efeitos da resolução.
Agora, a 3ª Turma do TRF4 providenciará novo julgamento. A procuradoria defende que a nova resolução possibilita que os CFCs escolham entre a conveniência da aquisição ou manutenção dos equipamentos, e que os candidatos à habilitação podem optar pelo número de horas nos simuladores.
Entretanto, a AGU fez algumas exigências aos CFCs. “Infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização dos cursos propostos, admitindo-se, quando optar pela utilização do simulador de direção veicular, o uso compartilhado do equipamento entre as entidades de ensino”.
A AGU afirmou que inúmeras decisões judiciais desobrigaram os CFCs de oferecerem simuladores. Porém, o sindicato busca manter a obrigação. “Assim, tal decisão, acabou por impor verdadeiro ônus aos CFCs do Rio Grande do Sul, os quais agora possuem a obrigatoriedade de disponibilizar tal equipamento aos seus alunos, independentemente da carga horária e da modalidade de habilitação pretendida”, diz o coordenador-regional de Serviços Públicos da PRU4, o advogado da União Rafael da Silva Victorino.
