Fim da escala 6×1: veja quando a regra começa a valer e o que muda para o trabalhador
Senado aprova proposta que prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição salarial
O fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo decisivo no Brasil. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças importantes na jornada de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores. A proposta ainda depende de promulgação e publicação para que os novos prazos comecem a ser contados. Agência Brasil
A medida prevê a substituição gradual do modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para descansar apenas um. Com a mudança, a escala deverá passar para o formato 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
Quando a nova regra começa a valer?
A mudança não será imediata. Conforme o texto aprovado, a implantação ocorrerá em etapas, contadas a partir da promulgação da emenda constitucional.
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Segunda etapa: após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Assim, a transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação. Até a publicação oficial da emenda, não há uma data definitiva para o início da contagem dos prazos. Agência Brasil
O que muda para o trabalhador?
A proposta estabelece mudanças que podem afetar diretamente a rotina de milhões de brasileiros. Entre os principais pontos estão:
Mais dias de descanso: o trabalhador terá direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Redução da jornada: o limite semanal passará gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas.
Salário preservado: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, conforme as regras previstas no texto aprovado.
Mais tempo para a família: a expectativa é que o novo modelo permita maior convivência familiar, descanso, lazer e oportunidades de estudo.
Quais trabalhadores serão beneficiados?
A mudança alcança trabalhadores abrangidos pelas regras previstas na proposta, incluindo categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), respeitadas as disposições específicas para determinados regimes profissionais.
O texto também prevê a possibilidade de regras diferenciadas para algumas atividades, além de medidas de transição destinadas a reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O que acontece agora?
Com a aprovação nas duas votações do Senado, a proposta poderá seguir para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, já que o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado anteriormente pela Câmara.
A data de início da nova regra dependerá da formalização e publicação da emenda constitucional.
O fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país. A expectativa é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial, enquanto empresas e setores econômicos terão de se preparar para adaptar suas jornadas e escalas de funcionamento.
