Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” e zera imposto de 20% em compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (10), o projeto que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Com a nova regra, o Imposto de Importação de 20% deixa de ser cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas pela internet por meio de remessas postais.
A medida altera o sistema de tributação criado em 2024 e deve beneficiar consumidores que realizam compras de menor valor em plataformas internacionais. Apesar da isenção do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquotas que variam conforme o estado.
A legislação também estabelece mudanças para compras internacionais de valores maiores, dentro do regime simplificado, além de prever mecanismos de acompanhamento dos efeitos da medida sobre preços, empregos, indústria, comércio e arrecadação.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada com o objetivo de aumentar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor e reduzir a concorrência considerada desigual com o comércio nacional. A cobrança de 20% passou a gerar forte reação entre consumidores e também foi alvo de críticas de setores do varejo e da indústria.
Com a sanção, o governo federal passa a eliminar a cobrança do imposto de importação para as compras de até US$ 50, mas o consumidor ainda poderá ter outros tributos incidentes sobre a operação, especialmente o ICMS.
