Lula sanciona fim da taxa das blusinhas, que zera imposto de 20% em compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que encerra a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 255. A medida ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Com a sanção, consumidores que realizarem compras de pequeno valor em plataformas internacionais deixam de pagar o imposto federal. O ICMS, porém, continua podendo ser cobrado pelos estados, com alíquotas que variam de 17% a 20%.
Senado Federal +1
A nova legislação também estabelece mudanças para compras internacionais de valores maiores. Para remessas de até US$ 3 mil, a tributação federal poderá ser reduzida para até 30%, conforme as regras definidas pelo Ministério da Fazenda.
A medida havia sido aprovada pelo Congresso no início de setembro e agora passa a ter caráter definitivo. O governo argumenta que o fim da cobrança beneficia principalmente consumidores que recorrem às plataformas estrangeiras em busca de preços mais baixos.
Por outro lado, entidades da indústria e do varejo criticam a decisão e afirmam que a isenção pode aumentar a concorrência com produtos nacionais e pressionar empregos e investimentos no setor.
A lei também prevê isenção do imposto de importação para determinados medicamentos sem similar nacional, além de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre emprego, preços, indústria, comércio e arrecadação.
Na prática: uma compra internacional de até US$ 50 deixa de ter os 20% de Imposto de Importação, mas não significa que ficará totalmente sem impostos, já que o ICMS estadual permanece.
